Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão regularizar pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. O governo federal anunciou a medida nesta sexta-feira (3) para renegociar as dívidas de empresas desse segmento, manter os profissionais na formalidade e permitir que voltem a acessar o sistema de seguridade social e emitir notas fiscais. Para participar, é necessário que os débitos inscritos na Dívida Ativa não ultrapassem o valor de R$ 20 mil.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que as medidas são importantes para os microempreendedores e para a economia. “É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões”, disse.
O passivo total das dívidas é de R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil. A iniciativa permite parcelar o débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, preservando o valor principal da dívida. MEIs com débitos inscritos há mais de um ano têm 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima do acordo será de R$ 25 em todas as modalidades. A adesão é feita pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Expansão do Contrata+Brasil
Outro eixo anunciado foi a expansão do Contrata+Brasil, plataforma criada para ampliar a participação dos MEIs nas compras públicas, conectando demandas de órgãos públicos a prestadores de serviços locais. Nas últimas duas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a ferramenta, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, 11 universidades e institutos federais, além de 47 órgãos municipais.
O número de atividades econômicas contempladas no Contrata+Brasil subiu de 107 para 141 classificações nacionais de atividades econômicas (CNAEs). Foram incluídas atividades em segmentos com grande participação feminina, como estética e alimentação. Os ministérios da Saúde e da Educação também emitiram recomendações para que suas redes e instituições vinculadas adiram ao Contrata+Brasil.
Rodrigo Soares destacou o trabalho do Sebrae para cadastrar os trabalhadores. “O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local”, afirmou.
