As compras públicas de inovação no Brasil ainda são uma fatia pequena do mercado para as startups, mas o tema ganha força na agenda dos governos e do ecossistema de empreendedorismo. O setor público representa cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Mesmo assim, a participação das startups nesse mercado é limitada diante do potencial.
De acordo com o Sebrae, o principal problema não é a capacidade das startups de criar soluções, mas a dificuldade dos órgãos públicos em estruturar e colocar em prática mecanismos voltados à inovação. “O Sebrae entende que as startups brasileiras já possuem maturidade e capacidade para comercializar soluções inovadoras ao setor público. O desafio está em ampliar o conhecimento e a utilização dos instrumentos de compras públicas de inovação por parte das organizações públicas”, explica Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, programa do Sebrae que conecta startups e governos.
Para a entidade, os entraves envolvem a burocracia dos processos públicos e a falta de familiaridade de gestores e empreendedores com os instrumentos disponíveis. A cultura organizacional do setor público também é um fator relevante, especialmente em ações que lidam com risco tecnológico, testes e inovação aberta.
A virada regulatória das compras públicas
O tema começou a avançar de forma mais consistente. Desde 2021, o Marco Legal das Startups criou o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse instrumento permite que órgãos públicos contratem serviços para testar e desenvolver soluções inovadoras, inclusive em cenários com risco tecnológico.
Desde então, iniciativas sobre o tema ganharam mais escala em governos municipais, estaduais e federais. Elas são acompanhadas por programas de capacitação, articulações institucionais e aproximação com startups. “Existe uma mudança em curso. O interesse crescente de órgãos públicos em diferentes níveis federativos mostra que compras públicas de inovação estão entrando de forma mais consistente na agenda dos ecossistemas de inovação”, afirma Joffily.
Para o Sebrae, o potencial econômico é grande. A entidade avalia que, se uma pequena parte das compras governamentais fosse direcionada a soluções inovadoras, o volume de recursos poderia ser comparável ou até maior que o dos principais fundos nacionais de fomento à inovação.
Além do impacto econômico para as startups, as compras públicas de inovação são vistas como uma ferramenta para modernizar o Estado. A ideia se aproxima do conceito de inovação aberta usado por grandes empresas privadas, que apresentam desafios ao mercado em busca de soluções externas. “No setor privado, a inovação aberta já está consolidada como estratégia de transformação. No setor público, a lógica é semelhante, mas exige processos regulados e instrumentos jurídicos que garantam segurança para testar soluções inovadoras”, diz Joffily.
O que falta para startups venderem ao governo
Apesar do potencial, acessar o setor público exige das startups uma preparação diferente da necessária para clientes privados. Além da qualidade técnica, fatores como governança, capacidade operacional e adaptação ao ambiente regulatório são decisivos.
Segundo o Sebrae, um ponto central é a capacidade de validar soluções em ambiente real por meio de instrumentos como o CPSI. Nesse modelo, as startups precisam mostrar inovação tecnológica e capacidade de execução em um contexto mais complexo e regulado. A maturidade operacional também é importante. Diferente do mercado privado, que tem ciclos de contratação mais rápidos e flexíveis, o setor público pode ter prazos mais longos, mais etapas de validação e exigências formais que afetam a dinâmica das startups.
“Um dos erros mais comuns é não compreender a complexidade contratual do setor público e seus ciclos mais longos de contratação e decisão. Além disso, muitas startups têm dificuldade em adaptar seus produtos à realidade da administração pública, que exige cuidados específicos em áreas como integração, segurança, transparência e prestação de contas”, afirma Joffily.
Outro desafio é o entendimento dos instrumentos de contratação. Para ampliar a presença das startups, o Sebrae aposta na articulação entre ecossistemas de inovação e administração pública. A estratégia inclui preparar empreendedores e apoiar órgãos públicos interessados em estruturar processos de contratação de soluções inovadoras.
Uma das principais iniciativas é o CatalisaGov, programa que apoia governos na formulação de desafios públicos, definição de instrumentos jurídicos e condução de processos de seleção e teste de soluções de startups. “O papel do Sebrae é estruturar essa ponte entre startups e setor público. Além de apoiar os órgãos públicos na realização das compras públicas de inovação, o Sebrae também utiliza sua capilaridade para divulgar essas oportunidades e facilitar o acesso dos pequenos negócios inovadores a esse mercado”, diz Joffily.
O movimento já gera casos concretos. Um exemplo recente ocorreu no Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Com apoio do Sebrae e do CatalisaGov, três startups foram contratadas por meio do CPSI para desenvolver soluções de contenção de derramamento de grãos e fertilizantes e gerenciamento da operação de ferry boats na região.
Para o Sebrae, exemplos como esse mostram que as compras públicas de inovação podem abrir novos mercados para startups e modernizar serviços públicos em áreas estratégicas. A expectativa é que o avanço de instrumentos legais e a disseminação de conhecimento sobre o tema consolidem o Estado como um dos principais clientes do ecossistema brasileiro de startups.
