Os donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao calendário de obrigações e emissões nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil anunciou uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27).
A interrupção temporária é necessária para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, novo padrão nacional que passará a apresentar letras e números em sua composição. O primeiro CNPJ neste novo formato está previsto para ser emitido no dia 31 de julho.
O Sebrae reforça que o empreendedor deve atentar para as duas fases da paralisação informadas pela Receita Federal. Na fase de consulta exclusiva, das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho, a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Não será permitida nenhuma atualização, nova inscrição, baixa ou qualquer tipo de alteração cadastral. Na indisponibilidade total, a partir das 7h do dia 25 de julho, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.
A previsão é que o sistema seja restabelecido com a entrada em produção da nova tecnologia a partir das 7h de segunda-feira (27). O desligamento afetará também plataformas integradas de comércio exterior, como o Portal Único Siscomex.
Para ajudar os pequenos negócios a atravessarem o período de transição, o Sebrae preparou uma lista de recomendações práticas. É recomendado antecipar processos cadastrais, como abrir uma empresa, dar baixa, alterar endereço ou realizar qualquer modificação no registro. Emissores de Notas Fiscais Eletrônicas que necessitam consultar cadastros de clientes ou fornecedores diretamente na base do CNPJ para validação podem enfrentar instabilidades, por isso é preciso planejar o faturamento e as vendas com antecedência.
Empresas que realizam importações ou exportações devem atentar-se ao desligamento de sistemas integrados, como o Siscomex, que estarão indisponíveis durante o fim de semana. Também é importante atualizar os sistemas de gestão para garantir que estejam homologados para ler e registrar o CNPJ alfanumérico.
Uma das principais dúvidas dos empreendedores é se haverá necessidade de alterar o número atual de registro da empresa. O Sebrae esclarece que os CNPJs já existentes, formados exclusivamente por números, continuarão válidos e não sofrerão nenhuma mudança. O novo formato com letras e números será aplicado apenas para novos registros criados a partir do dia 31 de julho. A medida foi tomada pelo governo federal para garantir a sustentabilidade do sistema de cadastro a longo prazo, expandindo o número de combinações disponíveis.
No entanto, qualquer software de gestão financeira, emissor de nota fiscal ou banco de dados que consulte ou processe o CNPJ precisa estar adaptado para aceitar caracteres de texto no campo que antes só recebia algarismos.
