Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto foi apresentado em 30 de março de 2026.
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos que gera debate é a previsão de que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre a possibilidade de que críticas direcionadas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação. A proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações sobre o tema, o que levanta questões sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
Embora o projeto não crie novos crimes, ele vincula a definição à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Os autores da proposta afirmam que o objetivo é dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que a medida não busca restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. O projeto ressalta que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
O debate sobre o projeto envolve a tensão entre o combate ao discurso de ódio e a garantia da liberdade de expressão. A adoção da definição da IHRA por outros países tem sido acompanhada de discussões semelhantes em diversos parlamentos ao redor do mundo.
No Brasil, a discussão ocorre em um contexto de aumento de registros de atos antissemitas. Especialistas em direito constitucional têm sido ouvidos para avaliar os possíveis impactos da proposta na interpretação jurídica de casos concretos.
