O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. As propostas, segundo a autarquia, podem criminalizar atos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. Para o CFM, isso gera insegurança na assistência obstétrica e afeta decisões urgentes no momento do parto.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
O CFM lembrou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a entidade, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, concluiu o conselheiro.
O Conselho também reforçou que proteger a mulher e o bebê significa garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica. Um vídeo com a posição do CFM sobre essa pauta está disponível no portal da instituição.
