A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A nota foi divulgada após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos e aplicou a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores. As punições ocorreram no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade, técnica e compromisso com a condução dos processos que lhes foram distribuídos. A entidade diz confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação também destacou que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a ANPR, essa independência é necessária para que juízes e desembargadores possam decidir com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade observou que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo efetivo ao erário. Mesmo assim, as punições aplicadas preocupam a ANPR pela severidade e pelo efeito simbólico que podem ter sobre a magistratura.
Para a associação, existe o risco de que decisões tomadas de boa-fé, ainda que sujeitas a controvérsia ou reforma em instâncias recursais, passem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes e desembargadores em casos complexos e de grande repercussão.
A ANPR afirmou que respeita a atuação do CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais, mas permanecerá atenta ao desdobramento dos casos. A entidade reiterou seu apreço pela trajetória e pela seriedade dos magistrados punidos.
