O programa Desenrola Adimplentes, voltado para a renegociação de empréstimos de trabalhadores informais, já está em vigor. A medida foi criada para evitar a inadimplência e reduzir os custos das dívidas desse público, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, soma cerca de 38 milhões de brasileiros.
A iniciativa atende trabalhadores que estão com as obrigações financeiras em dia ou que possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A expectativa é que 500 mil pessoas procurem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para renegociar seus débitos.
O programa oferece condições mais favoráveis para quem contratou empréstimos de até R$ 15 mil. A taxa de juros da linha de crédito foi reduzida para 1,99% ao mês, enquanto antes variava entre 6% e 12% ao mês. Para participar, é necessário ter pago ao menos quatro parcelas do financiamento anterior.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou que a iniciativa dá visibilidade a esse público e permite que os trabalhadores tenham mais tranquilidade para quitar suas dívidas e, futuramente, migrar para o mercado formal. Ele também lembrou que a formalização garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, e que estudos da entidade apontam um aumento de até 25% no rendimento de quem se formaliza como MEI.
Fies Empreendedor
Outra medida em vigor é o Fies Empreendedor. A ação oferece uma linha de crédito para egressos adimplentes do Fies que estão no período de amortização do financiamento estudantil. A iniciativa não inclui perdão ou desconto de dívidas existentes do programa.
O objetivo é apoiar a trajetória profissional de recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras. A linha de crédito tem taxa de 0,87% ao mês, inferior às praticadas no mercado tradicional, com prazos de pagamento que variam de 60 a 96 meses, dependendo do modelo de contratação.
