O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que estabelece medidas de estímulo à atividade profissional de artesãs. A nova legislação reconhece a relevância cultural, social e econômica dessas mulheres e a importância delas na preservação de tradições e saberes populares.
Entre os ofícios exercidos por artesãs no país estão os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.
A lei determina que as esferas federal, estadual e municipal poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas previstas incluem assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização dos produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
O presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares, afirmou que o artesanato feminino é uma ferramenta de inclusão produtiva e geração de renda. Segundo ele, o Sebrae reconhece e valoriza essas mulheres, que são guardiãs de saberes regionais e têm papel central no artesanato brasileiro, gerando renda e fortalecendo a economia local. Soares destacou ainda que a maioria dos artesãos no país é composta por mulheres.
A nova legislação também altera normas existentes para ampliar o reconhecimento e a proteção às artesãs. A Lei 13.180/2015 passa a incluir o termo “artesã” e prevê atenção especial às profissionais em linhas de crédito e em políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres. O texto amplia para três anos a validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, com possibilidade de renovação. O Dia Nacional do Artesão, em 19 de março, passa a se chamar Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
Investimentos e premiação
Em abril, o governo federal anunciou investimento de cerca de R$ 28 milhões para o setor. As ações incluem a modernização do cadastro nacional e a qualificação profissional. O novo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) permite a formalização dos profissionais e o acesso à Carteira Nacional do Artesão, documento usado para participar de editais, feiras e políticas públicas.
O pacote prevê a implantação de cinco Laboratórios Criativos no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com investimento de cerca de R$ 6 milhões. Os espaços devem beneficiar aproximadamente 500 profissionais com capacitação prática, desenvolvimento de produtos e conexão com novos mercados.
As inscrições para a 6ª edição do Prêmio Sebrae TOP 100 de Artesanato terminam no domingo (31). A premiação reconhece unidades de produção artesanal, individuais ou coletivas, com destaque para a qualidade dos produtos e práticas de gestão. Podem participar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, cooperativas e associações. Os 100 selecionados poderão usar o selo da premiação como diferencial competitivo. Na edição de 2022, Minas Gerais liderou o ranking, com 24 artesãos reconhecidos.
