No calendário político do governo, o fim da escala 6×1 deveria passar no Senado até 17 de julho. No dia 18, começa o recesso parlamentar, que vai até o início de agosto. A aprovação da redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas (depois, 40 horas) e das duas folgas por semana já seria uma vitória para a causa governista. Se o calendário oficial der certo, a mudança poderia ter efeito prático antes do primeiro turno da eleição, em 4 de outubro. Seria uma vitória com volta olímpica. Mas o cenário está complicado.
No Congresso da última década e meia, emendas constitucionais podem ser aprovadas em horas, em troca de muito. Até 17 de julho haveria tempo, não fosse a encrenca política. O fim da 6×1 pode passar, mas com emendas. Por exemplo, com um prazo de implementação mais dilatado. No mínimo, tenta-se permitir que empresas adotem as novas regras depois de três meses da aprovação legal da mudança, em vez dos dois meses atuais.
A fraqueza do governo no Congresso, a desordem dos comandos políticos, a eleição próxima e a baixa qualidade do parlamentar médio aumentam os riscos de aprovação da “pauta-bomba”. O termo designa leis irresponsáveis ou picaretas. O dano maior será sentido nos próximos governos, embora a nova rodada de degradação fiscal já possa respingar em Lula 3. A situação já está ruim.
Na agenda destrutiva do Congresso, tramitam a PEC das igrejas, com mais redução de impostos. Há o projeto de renegociação da dívida de produtores rurais, que foi inflado no Congresso. Há a PEC dos agentes de saúde e o aumento do piso salarial dos profissionais de saúde da rede pública. Querem até a ampliação dos repasses obrigatórios do governo federal para as cidades, com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios.
Gente do Congresso quer negociar ao menos parte desses projetos em troca da mudança de escala e da redução de jornada. Não se sabe o que quer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), irritado com Lula, com o STF e com quem queira investigar o que ele fez. Andam brigando até para decidir quem liga para quem.
É improvável que os senadores queiram fazer campanha com o rótulo de inimigo da 5×2 e da redução de jornada. Mas no máximo 54 senadores viriam a se recandidatar, e a renovação do Senado será de dois terços nesta eleição. Desses, 34 devem se recandidatar de fato. Logo, tem senador que não está pressionado pelas urnas deste ano.
Não quer dizer que o fim da 6×1 vá cair. Mas tem mais gente disposta a negociar mudanças, na Câmara inclusive. A pressão empresarial está forte. O Congresso pode conceder mudanças de cronogramas, como adiar a jornada de 40 horas ou o início da implementação. Muita gente não quer entregar de graça para Lula o prêmio do fim da 6×1.
