Mais de 10 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O prazo termina no próximo dia 31 de maio.
Dos mais de 16,7 milhões de MEIs registrados, apenas 38,2% entregaram o documento até agora. A declaração pode ser feita pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
O preenchimento exige informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O objetivo é prestar contas à Receita Federal, comprovando que a empresa opera dentro do limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 deve enviar a declaração.
Multa e riscos
O atraso na entrega gera multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50. A multa é aplicada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.
O Sebrae recomenda que os MEIs entreguem o documento dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. “Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ”, afirma a analista de políticas públicas do Sebrae, Layla Caldas.
Segundo ela, estar em dia garante acesso a benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal, abertura de conta jurídica e possibilidade de vender para o governo.
Semana do MEI
De 24 a 29 de maio, o Sebrae promove em todo o Brasil a 17ª edição da Semana do MEI. A programação inclui atividades presenciais e eventos on-line sobre comportamento empreendedor, planejamento para formalizar o negócio, orientações para crédito, gestão financeira, inovação, transformação digital, atendimento ao cliente e marketing.
As mobilizações começam com o “Esquenta” nesta terça-feira (19), com quatro lives no canal do Sebrae no YouTube. Os convidados são Zica Assis, Thiago Godoy, Gil Giardelli e Ana Tex.
