O CNPJ Alfanumérico começa a ser implantado pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). O novo padrão nacional passará a apresentar letras e números em sua composição, mas o Sebrae ressalta que a mudança não afeta os CNPJs já existentes.
Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos.
O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que passará a combinar letras e números, em vez de apenas números como acontece atualmente. A mudança é coordenada pela Receita Federal do Brasil.
Por que o CNPJ vai mudar?
O formato atual, composto por 14 dígitos numéricos, está chegando ao limite de combinações disponíveis. Com o crescimento acelerado do número de empresas abertas no Brasil, a Receita Federal precisa expandir a capacidade de geração de novos cadastros. A solução encontrada foi incluir letras, de A a Z, na composição do CNPJ.
Como ficará o novo formato?
O CNPJ continuará com 14 caracteres no total, mantendo a estrutura atual: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. O Dígito Verificador, formado pelos dois últimos caracteres, será apenas numérico.
Quando a mudança entra em vigor?
A partir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico. Novos CNPJs gerados pelo sistema da Receita Federal poderão ter letras em sua composição.
O CNPJ da minha empresa vai mudar?
Não, os CNPJs já existentes não serão alterados. A mudança afeta apenas os novos cadastros emitidos a partir de julho de 2026. Quem já tem CNPJ pode ficar tranquilo: nenhuma ação é necessária para manter o registro atual.
Essa mudança afeta MEIs?
Sim, mas apenas os novos microempreendedores individuais formalizados a partir de julho de 2026. MEIs já registrados não terão seus CNPJs modificados.
O que os empresários precisam fazer?
Para quem já tem um CNPJ ativo, nenhuma ação imediata é necessária. No entanto, o Sebrae ressalta que é importante ficar atento a alguns pontos: sistemas internos de gestão devem ser verificados com o fornecedor do software para saber se já está preparado para receber CNPJs com letras; planilhas e cadastros próprios com campos configurados apenas para números precisarão ser adaptados; integrações com bancos e plataformas de pagamento também terão de atualizar seus sistemas.
Quem não migrar para o novo sistema vai ter o CNPJ cancelado?
Não. Nenhum CNPJ será cancelado ou anulado. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não passarão por nenhuma alteração. O novo modelo alfanumérico será destinado apenas para novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Sobre a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física, o governo federal adiou para o dia 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais e produtores poderão continuar emitindo seus documentos fiscais utilizando apenas o CPF e, no caso da atividade agropecuária, a Inscrição Estadual.
