Compras públicas: R$ 1 tri para pequenos negócios
Bruno SalgueiroRedação
Mais de R$ 1 trilhão são movimentados por ano em compras públicas no país. Esse montante representa o potencial que os governos federal, estadual e municipal têm para fortalecer as economias locais e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios. No entanto, a burocracia é apontada como o principal obstáculo para o avanço desse setor. Segundo levantamento do TMF Group, o Brasil é o terceiro país mais complexo do mundo para se fazer negócios.
Com o objetivo de mudar esse cenário, o Sebrae lançou um guia voltado para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A publicação reúne propostas para eliminar barreiras burocráticas e promover a simplificação, com foco no uso estratégico das aquisições governamentais. A ideia é que as compras públicas sejam vistas não apenas como um mecanismo de aquisição de bens e serviços, mas como uma ferramenta para desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais.
O documento destaca que processos morosos, a sobreposição de exigências entre os entes federativos e os altos custos de conformidade prejudicam quem empreende. O e-book também aponta que a preferência legal reservada às micro e pequenas empresas nas compras públicas ainda não é monitorada de forma rigorosa nem aplicada de maneira sistemática nos estados e municípios.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, defende que o poder de compra do Estado pode ser um aliado dos pequenos negócios. Já o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Murilo Terra, afirma que a burocracia excessiva custa caro para quem empreende. Para ele, um Estado que simplifica regras e trata o empreendedor como parceiro cria condições para que a economia local prospere.
Propostas para âmbito nacional
Entre as sugestões apresentadas pelo Sebrae para a esfera nacional estão a criação de uma reforma regulatória contínua, com análise de impacto específica para micro e pequenas empresas, inspirada em modelo adotado no Reino Unido. Também é proposta a regulamentação de um marco para as compras públicas federais, com metas obrigatórias e painéis de transparência, nos moldes do Small Business Act dos Estados Unidos, que movimenta mais de US$ 154 bilhões por ano com pequenas empresas.
Outra recomendação é garantir uma transição tributária protegida para que as MPE se adaptem à Reforma Tributária, resguardando o Simples Nacional. O guia sugere ainda a criação de uma plataforma integrada de serviços para eliminar duplicidades cadastrais no serviço público e a priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios e a conectividade local.
Propostas para os estados
No âmbito estadual, o Sebrae recomenda a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a implementação do silêncio administrativo positivo, como já ocorre no programa Goiás Mais Livre. A entidade defende também a regulamentação do Artigo 48 da Lei Complementar 123/2006, com meta de destinar ao menos 30% das compras estaduais para micro e pequenas empresas locais.
Outra proposta é a criação de uma Sala do Empreendedor Estadual, com atendimento híbrido e integrado às Juntas Comerciais, para permitir a abertura de empresas em poucas horas. O documento sugere ainda a criação de fundos estaduais de garantia, complementares ao FAMPE, para ampliar o crédito sem exigência de garantias reais, e o desenvolvimento de painéis estaduais georreferenciados para auxiliar a tomada de decisão com base em dados, como a experiência do Ceará em Mapas.
