Reforma Tributária: verdades e fake news para pequenas empresas

A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem gerado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “Simples Híbrido” e “nanoempreendedor” abriram espaço para fake news sobre os impactos das mudanças para os pequenos negócios.
Para esclarecer a população, a Agência Sebrae de Notícias publicará uma série de matérias com o objetivo de desmentir as principais informações falsas que circulam nas redes sociais.
A primeira dúvida é sobre a migração para o Simples Híbrido. Muitas pessoas questionam se as empresas do Simples Nacional serão obrigadas a mudar para o novo regime para vender para outras empresas, as chamadas operações B2B. O Sebrae informa que isso é fake news. As empresas optantes do Simples Nacional que vendem para outras companhias não serão forçadas a sair do modelo atual nem a adotar o Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos clientes.
O valor de IBS e CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação e retorna integralmente na forma de crédito tributário. Do ponto de vista fiscal, a operação é neutra para quem compra. Como o cálculo final se anula com o crédito equivalente, o resultado para o comprador é neutro. A empresa do Simples chega a ter uma vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.
Como escolher
A decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve considerar a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. O Sebrae recomenda a realização de um planejamento tributário prévio com simulações antes de tomar qualquer decisão.
O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guias explicativos. Os materiais abordam temas como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços.
A página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. O Sebrae também oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800. O portal é atualizado constantemente com novidades sobre a reforma tributária.
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