O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o aumento do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) será decisivo para reforçar a economia local. A declaração foi feita após o governo federal enviar uma proposta ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29).
A proposta prevê o reajuste do teto para R$ 140 mil de forma escalonada. A primeira etapa, para R$ 110 mil, ocorreria em 2027, e o restante em 2028. Atualmente, o valor da receita anual está fixado em R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês.
Além disso, os microempreendedores, que hoje podem ter um funcionário, poderão contratar até dois trabalhadores, caso a proposta seja aprovada. “É uma conquista enorme para os microempreendedores neste ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional, completa 20 anos. Ampliar o teto de faturamento permitirá trazer mais negócios para a formalização e incentivará ainda mais a economia local”, afirmou Rodrigo Soares.
A proposta de projeto de lei foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será discutida em uma comissão especial. O relator é o deputado Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Mais de 13,5 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o aumento do teto de faturamento anual do MEI.
O Sebrae avalia que a iniciativa deve contribuir para o estímulo da economia local e para a contratação de mais pessoas, sem que o empreendedor precise mudar para regimes de impostos mais complexos. A entidade estima que, com o valor de faturamento máximo maior, cerca de 470 mil negócios que hoje estão fora do MEI poderão se formalizar. Isso aumenta o número de contribuintes e ajuda a incluir mais trabalhadores na economia de forma oficial.
Essa atualização atende a um pleito histórico do setor e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, data em que o teto atual entrou em vigor. Ao longo dos últimos anos, a inflação e o crescimento natural das receitas tornaram a manutenção dos empreendedores no modelo simplificado cada vez mais difícil. Os parlamentares devem ainda avaliar o reajuste nos valores de contribuição para o MEI. Atualmente, os valores partem de R$ 81,05.
