O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, defendeu nesta quarta-feira (1º) a aprovação rápida do Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Especial sobre o novo enquadramento da categoria, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto enviado pelo governo federal na última segunda-feira (29) prevê o reajuste do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelo MEI. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil anuais.
Rodrigo Soares destacou a importância do diálogo entre Congresso, governo e sociedade civil. Ele lembrou que cerca de 95% dos CNPJs ativos no país estão em pequenos negócios. “Somente até maio deste ano, tivemos mais de 2,5 milhões de CNPJs abertos no país e, em sua grande maioria, são microempreendedores individuais”, afirmou.
O presidente do Sebrae também pediu empenho dos parlamentares da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a votação ocorra o mais breve possível. Ele avalia que o debate permitirá decisões responsáveis que atendam à necessidade fiscal do país.
Soares citou dados positivos da economia brasileira: inflação abaixo de 5%, renda média de R$ 3,7 mil e desemprego em torno de 5,6%. “Apoiados, os pequenos negócios só têm a contribuir para mais resultados positivos para a economia”, disse. O setor de micro e pequenas empresas é responsável por mais de 60% dos empregos gerados em 2025.
O presidente do Sebrae também apresentou a parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para atender MEIs que estão no Cadastro Único. Dados do Sebrae e do MDS indicam que aproximadamente 4,6 milhões de MEIs fazem parte do CadÚnico, que garante acesso a programas sociais.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, também participou da audiência e chamou o momento de histórico. “Faz apenas dois dias que enviamos a proposta para o aumento do teto do MEI e a contratação de mais um funcionário. O aumento do teto está inserido em um conjunto de esforços do governo federal para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil”, afirmou.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten, avaliou que a proposta de aumento do faturamento dos MEIs é um avanço para o país. “Essa pauta do MEI e do Simples Nacional não tem partido, nem ideologia. Está avançando porque estamos dialogando”, disse.
A audiência pública contou ainda com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e de outras entidades.
