O mercado de compras públicas no Brasil movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano. Esse volume representa uma chance para os governos federal, estaduais e municipais fortalecerem a economia local e impulsionarem os pequenos negócios. Porém, a burocracia ainda é um obstáculo para o avanço desse setor. Segundo dados do TMF Group, o país ocupa a terceira posição no ranking mundial de complexidade para se fazer negócios.
Com o objetivo de reverter esse cenário, o Sebrae lançou um guia voltado para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A publicação reúne propostas para reduzir as barreiras burocráticas e sugere o uso estratégico das aquisições governamentais. A ideia é que as compras públicas deixem de ser vistas apenas como um meio de adquirir produtos e serviços e passem a funcionar como uma ferramenta para desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destaca que a plataforma do Governo Federal já permite a participação de microempreendedores individuais (MEI) nesse mercado. O material elaborado pela instituição aponta que a demora nos processos, a sobreposição de exigências entre os entes federativos e os altos custos para cumprir regras prejudicam quem empreende. Além disso, a preferência legal reservada às micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas não é monitorada de forma rigorosa e nem sempre é aplicada nos estados e municípios.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, afirma que a burocracia excessiva tem um custo alto para os empreendedores. Para ele, um estado que simplifica regras, utiliza seu poder de compra em favor dos pequenos negócios e trata o empreendedor como parceiro cria condições para a prosperidade da economia local.
Entre as propostas de âmbito nacional, o Sebrae sugere uma reforma regulatória contínua, com análise obrigatória de impacto sobre as MPE, e a criação de um marco para as compras públicas federais, com metas obrigatórias e um painel de transparência. O texto também defende uma transição tributária protegida, com suporte técnico para a adaptação das MPE à reforma tributária, e a eliminação de duplicidades cadastrais nos serviços públicos. A priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios e a conectividade local também está na lista.
Para os estados, as sugestões incluem a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a implementação do silêncio administrativo positivo. Outra proposta é a regulamentação do artigo 48 da Lei Complementar 123/2006, com a meta de destinar ao menos 30% das compras estaduais para MPE locais. O guia também recomenda a criação de salas do empreendedor estaduais com atendimento híbrido, fundos de aval para ampliar o crédito sem exigência de garantias reais e painéis georreferenciados para auxiliar a tomada de decisão com base em evidências.
