A implementação da Reforma Tributária no Brasil tem gerado dúvidas entre donos de micro e pequenas empresas. Termos como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), “Simples Híbrido” e “nanoempreendedor” abriram espaço para fake news sobre os impactos das mudanças para os pequenos negócios.
Para esclarecer essas questões, a Agência Sebrae de Notícias começou a publicar matérias que desmentem as principais informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o tema.
Migação obrigatória para o Simples Híbrido
Uma das fake news desmentidas é sobre a obrigatoriedade de migração. Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas (operações B2B) não serão forçadas a sair do modelo atual nem a adotar o Simples Híbrido apenas para repassar créditos tributários aos clientes.
O valor de IBS/CBS destacado na nota fiscal é pago pela empresa compradora no valor final da operação e retorna integralmente a ela na forma de crédito tributário. Assim, do ponto de vista fiscal, a operação é neutra para quem compra. A empresa do Simples pode ter vantagem competitiva de caixa, pois exige um desembolso inicial menor do comprador para o mesmo produto ou serviço.
A decisão de migrar do Simples tradicional para o Simples Híbrido deve considerar a estrutura de custos com insumos e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. O Sebrae recomenda um planejamento tributário prévio com simulações antes de qualquer decisão.
Ferramentas de apoio do Sebrae
O portal do Sebrae oferece soluções para orientar micro e pequenas empresas sobre a Reforma Tributária. Donos de pequenos negócios, contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-book e guia explicativo. Os materiais abordam a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços.
A página especial do Sebrae reúne artigos, ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até 2033. Há também suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800. A página é atualizada constantemente com novidades sobre a reforma tributária.
