O programa Desenrola Adimplentes, que permite a renegociação de empréstimos para trabalhadores informais, já está em vigor. A medida é voltada para pessoas que atuam fora do mercado formal e que estão com as contas em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A expectativa é que 500 mil pessoas procurem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para aderir à iniciativa.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade. O programa tem como objetivo prevenir a inadimplência nesse setor e reduzir os custos das dívidas. A linha de crédito é destinada a financiamentos de até R$ 15 mil, com taxas de juros mais baixas, que agora ficam em 1,99% ao mês. Antes, os juros variavam entre 6% e 12% ao mês.
Para participar, é necessário ter pago ao menos quatro parcelas do financiamento anterior. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirma que a iniciativa dá visibilidade a esse público e permite que os trabalhadores tenham mais tranquilidade para quitar suas dívidas. Ele também destaca que a formalização garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, e pode aumentar em até 25% o rendimento do empreendedor.
Outra medida em vigor é o Fies Empreendedor, que oferece uma linha de crédito para egressos adimplentes do Fies que estão no período de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não envolve perdão ou desconto de dívidas existentes. O objetivo é financiar atividades empreendedoras de recém-formados, com taxas de 0,87% ao mês, abaixo das praticadas no mercado tradicional. Os prazos de pagamento variam de 60 a 96 meses, conforme o modelo de contratação.
